| Proposição |
Ementa |
| RC 194 2012 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, o PL nº 190/2012. |
| RC 205 2012 |
Encaminha estimativa do impacto orçamentário-financeiro relativo ao PL nº 190/2012. |
| RC 221 2012 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 177/2012, 178/2012, 190/2012, 269/2011, 294/2011. |
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